Programa Nacional de Alimentação Escolar: estratégias para enfrentar a insegurança alimentar durante e após a COVID-19 / Programa Nacional de Alimentación Escolar: estrategias para enfrentar la inseguridad alimentaria durante y después de la COVID-19 / National school feeding program: strategies to overcome food insecurities during and after the COVID-19 pandemic

Resumo Este artigo tem como objetivo analisar a contribuição do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para o enfrentamento da fome e da insegurança alimentar (IA), ao propor um conjunto de estratégias para que o PNAE possa garantir a alimentação dos escolares neste momento de crise. Realizamos um diagnóstico da IA e da fome no Brasil, analisamos o processo de enfraquecimento das políticas de segurança alimentar e nutricional, consideramos a evolução histórica do PNAE e sua situação atual e, com base nessas reflexões, apresentamos um conjunto de propostas, avaliando seus impactos no orçamento destinado ao PNAE. Apresentamos as seguintes estratégias para o período em que as aulas estiverem suspensas: distribuição de kits ou refeições para escolares, se possível mantendo o caráter universal da política ou beneficiando estudantes das famílias elegíveis para receber o Auxílio Emergencial; ampliar o valor repassado pelo PNAE para os municípios com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) baixo e muito baixo; manter e incentivar a aquisição de alimentos da agricultura familiar. Após o retorno das aulas, sugerimos as seguintes estratégias: levantamento da IA entre os estudantes, manutenção da equidade da política por meio da ampliação do valor do repasse para municípios com IDH baixo e muito baixo, além de atendimento dos escolares de famílias em IA durante as férias e o recesso escolar.

Resumen Este artículo tiene como objetivo analizar la contribución del Programa Nacional de Alimentación Escolar (PNAE) en la lucha contra el hambre y la inseguridad alimentaria (IA) y proponer un conjunto de estrategias para que el PNAE pueda garantizar la alimentación de los estudiantes en este momento de crisis. Para tanto, realizamos un diagnóstico de la IA y el hambre en Brasil, analizamos el debilitamiento de las políticas de seguridad alimentaria y nutricional, consideramos la evolución histórica del PNAE y su situación actual. Con base en estas reflexiones, presentamos un conjunto de propuestas evaluando sus impactos en el presupuesto asignado al PNAE. Presentamos las siguientes estrategias para el período en que las clases estén suspendidas: distribución de kits de alimentos o comidas a los alumnos, manteniendo, si fuera posible, el carácter universal de la política o beneficiando a los estudiantes de familias elegibles para recibir la Ayuda de Emergencia debido a la COVID-19; aumentar el monto transferido por el PNAE a los municipios con un índice de desarrollo humano (IDH) bajo y muy bajo y; mantener e incentivar la compra de alimentos a la agricultura familiar. Después del regreso de las clases, sugerimos las siguientes estrategias: encuesta de IA entre los estudiantes; mantenimiento de la equidad de la política mediante el aumento del monto de la transferencia a municipios con IDH bajo y muy bajo; y asistencia a los estudiantes de familias en situación de IA durante las vacaciones y el receso escolar.

Abstract This article aims to analyze the contribution of the National School Feeding Program (PNAE), in the fight against hunger and food insecurity (FI) and to propose a set of strategies to guarantee that students will continue to receive food during the COVID-19 pandemic. Diagnosis of FI and hunger in Brazil was carried out, analyzing the weakening of Food and Nutritional Security Policies, considering the historical evolution of PNAE and its current situation, and from this analysis, a set of proposals were drawn up, assessing their impacts on the PNAE's budget. We present the following strategies for the period of school closures: distribution of meals for students, maintaining, if possible, the universal character of the policy or benefiting students from families eligible to receive Emergency Aid due to COVID-19; expand the amount transferred by the PNAE to municipalities with a low and very low Human Development Index (HDI) and; maintenance and incentive to purchase food from family farming. When schools re-open, we suggest the following strategies: FI survey among students; maintenance of the equity of the policy by expanding the transfer amount to municipalities with low and very low HDI, and; attendance of students from families in FI during the vacations.

Alimentação escolar no Colégio Técnico da Universidade Rural – CTUR Seropedica/RJ/Brasil / School feeding in the Technical College of Rural University – CTUR Seropedica/RJ/Brazil

O presente trabalho objetivou identificar a estrutura e recursos disponíveis no Colégio Técnico da Universidade Rural para fornecimento de alimentação escolar, visando a promoção da segurança alimentar e nutricional, tendo em vista a importância do assunto e a escassez de pesquisas e considerando que a alimentação é um direito humano e social. A metodologia utilizada foram técnicas de observação não participativa, que foi conduzida por meio de visitas semanais a escola e entrevista não estruturada com a professora responsável pela disciplina de alimentos e bebidas, em novembro de 2018. Portanto, observou-se que os alunos lamentavelmente não possuem alimentação escolar disponibilizada pelo colégio, tendo que buscar outras alternativas para se alimentar como marmitas e lanches rápidos. Logo, sugere-se que isso seja revisto pelos gestores responsáveis nessa unidade, uma vez que a falta do fornecimento de alimentação escolar adequada, coloca os alunos em situação de insegurança alimentar.

Family farming and institutional markets: analysis of the perception of Universidade Federal de Pelotas restaurant goers about a preferential shopping system / Análise da percepção dos frequentadores dos restaurantes universitários da Universidade Federal de Pelotas sobre um sistema de compras preferenciais

ABSTRACT: The purpose of this article was to investigate the perception of the students of the school restaurants of the Federal University of Pelotas (UFPel) on a system of preferential purchases. This is done through public calls that give preference to production coming from the family agriculture of Pelotas and region. A semi-structured questionnaire (survey) was applied focusing on the level of knowledge and information of respondents on what is family farming, on the aforementioned system and their respective social developments. It was verified that there are differences of perception according to the area of knowledge of the respondents. Meanwhile, there is great convergence regarding the importance of this system for the regional economy.

RESUMO: O propósito do artigo é investigar a percepção dos frequentadores dos restaurantes universitários da Universidade Federal de Pelotas sobre um sistema de compras preferenciais. Este se dá através de chamadas públicas que dão primazia à produção oriunda da agricultura familiar de Pelotas e região. Foi aplicado um questionário semiestruturado (pesquisa tipo survey) centrado no nível de conhecimento e informação dos respondentes sobre o que é agricultura familiar, sobre o aludido sistema e seus respectivos desdobramentos sociais. Constatou-se que há diferenças de percepção segundo a área do conhecimento dos respondentes. Entretanto, há grande convergência no que tange à importância deste sistema para a economia regional e para o desenvolvimento dos territórios.

Análise da adequação normativa de chamadas públicas para compra de alimentos dos agricultores familiares destinados ao programa nacional de alimentação escolar / Analysis of the normative adequacy of public calls for food from family farmers for the national school feeding program

A agricultura familiar rural tem ancorado as famílias produtoras de alimentos por meio do Programa de Aquisição de Alimentos e do Programa Nacional de Alimentação Escolar, com atenção a questão social, além de incentivar e facilitar o escoamento dessa produção. O objetivo desta pesquisa foi verificar o cumprimento da Lei nº 11.947/2009 e regulamentações no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), analisando as características dos documentos publicados entre janeiro e julho de 2013. Foram localizados duzentos e um editais de chamada públicas pesquisados por meio eletrônico, com representação de todas as Regiões do País. Os resultados indicaram características não conformes à legislação vigente para a maioria das Entidades Executoras, com falhas na informação dada ao produtor familiar rural, principalmente quanto ao cronograma de entrega e indicação da prioridade na escolha do projeto de venda. Considerando os resultados, concluiu-se que grande parte dos gestores deixou de colocar em prática a Lei nº 11.947/2009 e regulamentações, com maior proporção de não conformidades nas regiões Centro Oeste, Nordeste e Norte, alertando para a necessidade de fiscalização rigorosa e efetiva às EEx. por parte dos órgãos fiscalizadores para o cumprimento da legislação vigente, assim como para uma melhor orientação aos produtores familiares rurais sobre esse assunto, evitando a continuidade de procedimentos não conformes.(AU)

Rural family agriculture has anchored the food producing families through the Food Acquisition Program and the National School Feeding Program, with attention to the social issue, besides encouraging and facilitating the disposal of this production. The objective of this research was to verify compliance with Law 11.947 / 2009 and regulations in the National School Feeding Program (PNAE), analyzing the characteristics of the documents published between January and July 2013. Two hundred and one public call notices were searched by electronic means, with representation from all Regions of the Country. The results indicated characteristics that do not conform to the legislation in force for most of the Executing Entities, with deficiencies in the information given to the rural family producer, mainly regarding the delivery schedule and indication of priority in the choice of the sales project. Considering the results, the conclusion is that most of the managers failed to put into practice Law 11.947 / 2009 and regulations, with a higher proportion of nonconformities in the Midwest, Northeast and North regions, alerting to the need for rigorous and effective supervision to the EEx. by the enforcement agencies to comply with current legislation, as well as to provide guidance to rural family farmers on the subject, avoiding the continuation of non-compliant procedures.

Agroecologia e políticas públicas: reflexões sobre um cenário em constantes disputas / Agroecology and public policies: reflections on a scenario in constants disputes / Agroecología y políticas públicas: reflexiones sobre un escenario en constantes disputas / Agroécologie et politiques publiques: réflexions sur un scénario en conflits constants

No atual contexto da agricultura a agroecologia vem se apresentando como uma importante alternativa ao modelo hegemônico do agronegócio. Uma das possibilidades de ampliação dessa perspectiva na agricultura brasileira vem sendo a implementação de políticas públicas com abertura para o enfoque agroecológico. No entanto, essa implementação ocorre em um cenário de inúmeras disputas e contradições. Nosso objetivo nesse artigo é discutir a inserção do enfoque agroecológico nas políticas públicas, tendo por foco o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), refletindo acerca das potencialidades e limitações da inserção da agroecologia nesses programas no modo como vem sendo realizada. Como expressão dos avanços e fragilidades que aí se fazem presentes, apresentamos o relato de agricultores agroecologistas do Estado do Paraná sobre suas experiências de trabalho e o acesso a esses programas através de uma associação. Verificamos que as disputas no contexto da agricultura brasileira reverberam na maneira como vem ocorrendo a inserção da agroecologia nas políticas públicas. Frente a esse cenário, compreendemos ser imprescindível para a consolidação de políticas públicas de base agroecológica a organização e mobilização dos movimentos sociais e sua incidência em todo o processo de construção dessas políticas.

In the current agricultural context, the agroecology has been presenting itself as an important alternative to the hegemonic model of agribusiness. One of agroecology expansion opportunities in Brazilian agriculture has been the public policies implementation with opening for the agroecological approach. However this implementation happens in a full of disputes and contradictions scenario. Our aim in this paper is introduce a discussion about this, having as focus the Food Acquisition Program (PAA) and the National Program for School Food Supply (PNAE), thinking about potentialities and limits of agroecology insertion in these programs in the way how it has been done. As an expression of these advances and fragilities we introduce the report of an agroecologist about the peasant families access to these programs through an agroecologists farmers association in state of Paraná, Brazil. We founded that the disputes in the Brazilian agriculture context reverberate in the way as the agroecology inclusion in public policies is happening. Faced with this scenario, we understand to be essential for the consolidation of agroecological public policies, the organization and mobilization of social movements and their impact throughout the construction process of these policies.

En el contexto actual de la agricultura, la agroecología viene presentándose como una alternativa importante frente el modelo hegemónico de la agroindustria. Una de las oportunidades de expansión de agroecología en la agricultura brasileña ha sido la implementación de políticas públicas que se pueden apoyar un enfoque agroecológico. Sin embargo, esta implementación se lleva a cabo en un entorno de numerosos conflictos y contradicciones. Nuestro objetivo en este artículo es discutir la inserción del enfoque agroecológico en las políticas públicas, con el foco en el Programa de Adquisición de Alimentos (PAA) y el Programa Nacional de Alimentación Escolar (PNAE), lo que refleja las potencialidades y limitaciones de la inserción de la agroecología en estos programas en el camino que se ha llevado a cabo. Como expresión de los avances y debilidades que allí se hacen presentes, discutiremos la historia de agricultores agroecologistas del Estado de Paraná sobre el acceso a estos programas a través de una asociación. Se encontró que las diferencias en el contexto de la agricultura brasileña repercuten en la forma como se ha hecho la inclusión de la agroecología en las políticas públicas. Ante este escenario, entendemos que es esencial para la consolidación de la base de la política pública agroecológica, la organización y la movilización de los movimientos sociales y su impacto en todo el proceso de construcción de estas políticas.

Dans le contexte actuel de l'agriculture, l'agroécologie s'est présentée comme une alternative importante au modèle hégémonique de l'agro-industrie. L'une des possibilités d'élargir cette perspective dans l'agriculture brésilienne a été la mise en œuvre de politiques publiques ouvertes pour l'approche agroécologique. Cependant, cette mise en œuvre se produit dans un scénario de nombreux conflits et contradictions. Notre objectif dans cet article est de discuter de l'insertion de l'approche agroécologique dans les politiques publiques, en mettant l'accent sur le programme d'acquisition des aliments (AAP) et le Programme national d'alimentation scolaire (PNAE), une réflexion sur les potentialités et les limites de l'insertion de l'agroécologie dans ces programmes de la manière qu'il a été réalisée. Comme l'expression des avancées et des fragilités qui y son présentes, nous présentons un rapport des agricultrices agroécologistes dans l'État de Paraná sur leur expérience de travail et l'accès à ces programmes grâce à une combinaison. Nous avons constaté que les conflits dans le contexte de l'agriculture brésilienne réverberent dans la façon que l'agroécologie s'inclut dans les politiques publiques. Face à ce scénario, nous comprenons être essentiel pour la consolidation de la politique publique agroécologique l'organisation et la mobilisation des mouvements sociaux et leur impact tout au long du processus de construction de ces politiques.

Atuação do Nutricionista no Programa Nacional de Alimentação Escolar na Região Sul do Brasil / The role of the nutritionist in the National School Food Program in the southern region of Brazil

Resumo O objetivo deste estudo foi verificar a adequação dos parâmetros numéricos mínimos de referência com relação às atribuições obrigatórias do nutricionista da região Sul do Brasil de acordo com a Resolução do CFN 465/2010. Estudo transversal com amostra representativa de Responsáveis Técnicos do PNAE que atuam na alimentação escolar na região Sul do Brasil (PR, SC e RS). Os questionários foram encaminhados por meio eletrônico. Comparou-se o resultado obtido com o preconizado pela Resolução CFN 465/2010, quanto à realização das atribuições obrigatórias e adequação aos parâmetros numéricos mínimos definidos por esta legislação. Os resultados apontam para a não conformidade de 71,6% dos municípios da Região Sul no que tange o quantitativo de nutricionistas definido pelos parâmetros numéricos mínimos de referência. Esta inadequação se reflete no cumprimento das atribuições do nutricionista no PNAE. Essas inadequações reforçam a necessidade de formação de parcerias e do trabalho intersetorial para o fortalecimento da execução do PNAE, além de ratificarem a necessidade de se garantir condições de trabalho para que o profissional possa exercer suas atividades conforme planejado.

Abstract The scope of this study was to verify the appropriateness of the minimum numerical benchmark parameters in relation to the mandatory attributions of nutritionists in the South of Brazil in accordance with CFN resolution 465/2010. It is a cross-sectional study with a representative sample of technicians of the National School Food Program (PNAE) who monitor school food in the southern region of Brazil (Paraná, Santa Catarina and Rio Grande do Sul). Questionnaires were sent electronically to the technicians of PNAE. The results obtained were compared with the recommendations of Resolution CFN 465/2010, regarding the fulfilment of the mandatory attributions and adaptation to the minimum numerical benchmark parameters of this legislation. The results reveal non-compliance in 71.6% cities of the South of Brazil regarding the number of nutritionists required in accordance with the minimum numerical benchmark parameters of the aforesaid resolution. This discrepancy has an impact on the attributions of nutritionists in the PNAE. These discrepancies highlight the need for partnership-building and intersectoral work to bolster the implementation of PNAE, in addition to highlighting the need to ensure the working conditions to enable the professionals to perform their activities as planned.

Situação dos municípios do estado de São Paulo com relação à compra direta de produtos da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) / Situation of the municipalities of São Paulo state in relation to the purchase of products directly from family farms for the National School Feeding Program (PNAE)

INTRODUCAO: Em 2009, foi aprovada a Lei 11.947, a qual dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e consolida a vinculação da agricultura familiar com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ao estipular que no mínimo 30% do total dos recursos financeiros repassados pelo Governo Federal aos estados e municípios deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar. OBJETIVO: Caracterizar a situação dos municípios do estado de São Paulo com relação à compra de produtos diretamente da agricultura familiar após a aprovação da Lei 11.947. METODO: O diagnostico foi realizado nos meses de junho a agosto de 2011 por instituições vinculadas à Comissão Estadual Intersetorial da Alimentação Escolar (CEIA). Para o levantamento foi utilizado questionário e realizada entrevista telefônica com os representantes dos 645 municípios. RESULTADOS: Em um total de 613 municípios foi possível obter as seguintes informações: 47% (288) já haviam realizado as compras locais pelo menos uma vez, em todas as suas etapas. Dos 325 municípios que não efetivaram o processo em todas as fases, 57% não haviam publicado a chamada pública; 37% publicaram, mas não assinaram o contrato de aquisição; 2% publicaram, assinaram o contrato, mas não haviam recebido os produtos; e 4% publicaram, receberam os produtos mas ainda não haviam pago os agricultores. CONCLUSÃO: Os resultados obtidos revelam que aproximadamente 50% dos municípios avaliados estão em situação positiva com relação às compras locais para o PNAE. Entretanto, o número de municípios ...

INTRODUCTION: In 2009, Law 11,947 was passed, which provides for the care of school meals and consolidates the linkage of family farming with the National School Feeding Program (PNAE), by stipulating that at least 30% of the total financial resources granted by the Federal Government to the states and municipalities should be used for the acquisition of food directly from family farmers and rural entrepreneurs family or their organizations. OBJECTIVE: To characterize the situation of the municipalities of São Paulo state in relation to the acquisition of products directly from family farmers after approval of Law 11,947. METHOD: The diagnosis was carried out in the months of June to August 2011 by institutions linked to the Intersectoral School Feeding State Commission (CEIA). For the survey, a questionnaire was used and telephone interviews were conducted with representatives of the 645 municipal districts. RESULTS: It was possible to obtain the following information for a total of 613 municipalities: 47% (288) had already made local purchases at least once in all its stages. Of the 325 municipalities that do not conducted the process at all stages, 57% had not published a public call; 37% published but had not signed the purchase contract; 2% published a call, signed the contract but had not received the products; and 4% published at least one call, received the products but had not yet paid the farmers. CONCLUSION: The results show that approximately 50% of the municipalities evaluated are in a positive situation in relation to the local procurement for PNAE. However, the number of municipalities that did not publish the public call or not signed the contract is still important and deserves attention of the sectors involved. .

Avaliação da alimentação escolar oferecida aos alunos do ensino fundamental das escolas municipais de Lavras, MG / Evaluation of school meals offered to elementary students of municipal schools of Lavras, MG

Objetivou-se no presente estudo avaliar a alimentação escolar (AE) oferecida aos alunos do ensino fundamental (EF) nas unidades escolares municipais (UEM), urbanas (EU) e rurais (ER), de Lavras, MG, de forma gratuita, em função do repasse financeiro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), quanto à composição química e atendimento da meta de fornecer 15% das necessidades nutricionais dos alunos. A coleta de amostras para a análise da composição química foi realizada aleatoriamente, em todas as UEM durante o ano de 2004. A análise da AE apresentou valores diários médios de 189kcal, 7,5g de proteína, 72,9mg de Ca, 16,7mg de Mg, 2,2mg de Fe e 1,4mg de Zn. Para o atendimento da meta de fornecer 15% das necessidades nutricionais, do total de dezesseis escolas estudadas, o teor de energia e cálcio encontrava-se abaixo do recomendado em quinze escolas, sendo que apenas uma do meio urbano atendeu a proporção de energia e uma do meio rural atendeu quanto ao teor de cálcio; para o magnésio só três escolas, duas urbanas e uma rural, atingiram a meta; o oferecimento de proteína e ferro foi atingido por todas as escolas estudadas. Concluí-se que a meta de fornecer 15% das NN na alimentação escolar não foi totalmente atingida, pois a maioria das adequações ficou fora da faixa recomendada pelo PNAE.

The present work had the aim of evaluating school feeding (AE) offered to students of elementary school in the city school (EF) (UEM), both urban (EU) and rural (ER) units of Lavras, MG, in a free form, as related to the financial repassing of the Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) (National Feeding School Program) as to the chemical composition and attainment of the goal of meeting 15% of the nutrient allowances of these students. The collection of samples for the analysis of chemical composition was accomplished randomly, in all the UEM during the year of 2004. The analysis of the AE presented daily average values of 189kcal, 7.5g of protein, 72.9mg of Ca, 16.7mg of Mg, 2.2mg of Fe and 1.4mg of Zn. For the attendance of the goal to supply to 15% of the nutritional necessities, of the total of sixteen studied schools, the content of energy and calcium met below of the recommended in fifteen schools, being one of the urban school met the ratio of energy and one of the rural school was met as to the calcium content; for magnesium only three schools, two urban school and a rural school, had reached the goal; the goal of supply protein and iron was reached by the schools studied me concluded that the goal to supply 15% of the NN in the school meals was not reached, therefore the majority of the adequacies was outside of the band recommended for the PNAE.